Condições gerais de reserva

Quem somos

Superior Rentals é uma designação comercial de Figuracerta - Compra e Venda de Imóveis S.A., uma empresa registada em Portugal sob o NIPC 513313800, com sede na Rua Oliveira Matos 7, 3000-305 Coimbra, Portugal. Pode contactar-nos em info@superior.rentals.

Operamos três propriedades de alojamento de curta duração em Portugal, cada uma licenciada ao abrigo do regime português de Alojamento Local:

Riverside apartment, Avenida Dom João II 57, Lisboa, registo n.º 40119/AL.

Beachfront penthouse, Estrada Monumental 237, Funchal, Madeira, registo n.º 42496/AL.

Downtown villa, Rua Ivens 12, Funchal, Madeira, registo n.º 121593/AL.

Âmbito e aceitação

Estas condições aplicam-se a todas as reservas efetuadas através de superior.rentals ou através do nosso sistema de reservas. Complementam, e não substituem, as regras da casa, as condições de pagamento e a política de cancelamento apresentadas na página de cada propriedade, que fazem parte do seu contrato connosco.

Processo de reserva e o papel da Lodgify

As reservas são concluídas através da Lodgify, um fornecedor terceiro de reservas e pagamentos. Ao reservar, está a celebrar um contrato connosco, e não com a Lodgify. A Lodgify processa o seu pagamento em nosso nome e guarda os dados do seu cartão para a pré-autorização descrita na secção de caução abaixo. Nós somos responsáveis pela sua estadia; a Lodgify é responsável pela infraestrutura de reserva e pagamento. Uma reserva é confirmada assim que o pagamento é efetuado de acordo com o calendário de pagamentos e recebe uma confirmação.

Preços, impostos e taxas

Os preços apresentados no momento da reserva são em euros e cobrem apenas o alojamento. O seguinte não está incluído e é pago separadamente, no local, salvo indicação em contrário:

Taxa turística municipal, a pagar localmente: em Lisboa, 4 EUR por hóspede e por noite para hóspedes com 13 anos ou mais, até ao máximo de 7 noites; no Funchal, 2 EUR por hóspede e por noite para hóspedes com 13 anos ou mais, até ao máximo de 7 noites. Estas são taxas municipais definidas pela autarquia local, não por nós, e o montante a pagar corresponde à tarifa em vigor no momento da sua estadia.

Taxas de chegada tardia, taxas por criança extra e taxas do segundo quarto, descritas abaixo.

A caução descrita abaixo.

Calendário de pagamentos

• Se reservar 60 dias ou mais antes da chegada, cobramos 1 EUR no momento da reserva para confirmar a sua estadia. O saldo remanescente é cobrado automaticamente 59 dias antes da chegada, através do método de pagamento que forneceu.
• Se reservar a menos de 60 dias da chegada, o montante total é cobrado no momento da reserva.
• Ao concluir uma reserva, autoriza-nos a cobrar o montante aplicável, no momento aplicável, através do método de pagamento que fornecer.

Cancelamentos e alterações

• Se cancelar 60 dias ou mais antes do check-in, a sua reserva é 100% reembolsável.
• Se cancelar 59 dias ou menos antes do check-in, a sua reserva não é reembolsável.
• As não comparências são tratadas como um cancelamento dentro dos 59 dias anteriores ao check-in e não são reembolsáveis.
• Se precisar de alterar as datas, contacte-nos o mais cedo possível. As alterações estão sujeitas a disponibilidade e podem ser tratadas como um cancelamento e nova reserva se estiverem fora das condições acima.
• Poderemos ter de cancelar ou relocalizar a sua reserva em circunstâncias excecionais, por exemplo, um problema de segurança na propriedade. Se o fizermos, ofereceremos, sempre que possível, uma propriedade comparável, ou um reembolso total. Não nos responsabilizamos por quaisquer custos ou perdas adicionais que isto lhe cause.

Check-in e check-out

• O check-in é a partir das 16:00. O check-in antecipado pode ser combinado, sujeito a disponibilidade; contacte-nos pelo menos 24 horas antes da hora prevista de chegada.
• O check-out é até às 12:00 (meio-dia). O check-out tardio não é garantido e depende da hora de chegada dos próximos hóspedes; contacte-nos com antecedência se precisar de uma saída mais tarde.
• Se chegar após as 21:00, aplica-se uma taxa de chegada tardia: 30 EUR para chegadas até às 22:30, 45 EUR para chegadas até à meia-noite e 60 EUR para chegadas após a meia-noite.

Ocupação, crianças e segundos quartos

Cada propriedade tem um número máximo de hóspedes, indicado na respetiva página. Não deve excedê-lo sem o nosso acordo.

Riverside apartment: ocupação base de 2 adultos e 2 crianças. Podem ser acomodadas até 2 crianças adicionais por 16 EUR por criança, por noite, a pagar no check-in; esta taxa não está incluída no preço da reserva.

Beachfront penthouse e Downtown villa: o segundo quarto está reservado para grupos de 3 ou mais hóspedes. Grupos mais pequenos que pretendam utilizar o segundo quarto podem fazê-lo mediante um custo adicional de 25 EUR por noite, a pagar no check-in.

É disponibilizado gratuitamente um berço para crianças até 1 ano, mediante pedido.

Caução

Efetuamos uma pré-autorização de 300 EUR no seu cartão 1 dia antes da chegada. Isto não é uma cobrança; é uma retenção do seu crédito disponível. Libertamo-la 7 dias após a partida, desde que não sejam identificados danos ou outras situações excecionais durante ou após a sua estadia. Se ocorrerem danos, limpeza extra, uma violação da proibição de fumar ou outra violação destas condições, poderemos cobrar parte ou a totalidade dos 300 EUR ao abrigo da pré-autorização e poderemos exigir-lhe separadamente qualquer montante para além desse, se o custo o exceder.

Regras da casa

Durante a sua estadia connosco, concorda em:

Respeitar o horário de silêncio entre as 22:00 e as 08:00. Não são permitidas festas nem eventos. Reclamações persistentes de ruído podem levar ao despejo sem reembolso e à perda de todos os pagamentos efetuados.

Não fumar no interior da propriedade. Existem áreas designadas para fumadores no exterior. Fumar no interior implica uma taxa mínima de limpeza profunda de 150 EUR, deduzida da sua caução.

Não trazer animais de estimação. Nenhuma das nossas propriedades aceita atualmente animais.

Deixar a propriedade num estado razoavelmente arrumado no check-out.

Cumprir quaisquer avisos específicos da propriedade apresentados na página da propriedade no momento da sua estadia, por exemplo obras temporárias no edifício.

A sua conduta e responsabilidade por danos

É responsável pela sua própria conduta e pela de todas as pessoas do seu grupo durante a estadia. Responde por quaisquer danos na propriedade ou no seu conteúdo causados por si ou pelo seu grupo, para além do desgaste normal, quer estejam ou não cobertos pela caução. Poderemos cobrar-lhe diretamente custos razoáveis quando excedam o valor da caução.

O seu direito de cancelamento ao abrigo do direito do consumidor da UE

Ao abrigo da legislação de proteção do consumidor da UE, o direito de livre resolução padrão de 14 dias para contratos à distância não se aplica ao alojamento reservado para uma data ou período específicos. Isto significa que, uma vez efetuada a reserva, as condições de cancelamento acima — e não um direito geral de arrependimento — regem a sua possibilidade de cancelar e receber um reembolso.

Licenciamento de Alojamento Local

Cada propriedade está licenciada para operar ao abrigo do regime português de Alojamento Local, sob os números de registo indicados no topo destas condições. Operar ao abrigo deste regime significa que a propriedade cumpre os requisitos aplicáveis de segurança, higiene e registo definidos pelas autoridades competentes.

A nossa responsabilidade

Somos responsáveis por disponibilizar a propriedade e os serviços descritos no momento da reserva com a diligência e competência razoáveis. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos que não sejam razoavelmente previsíveis, que resultem de circunstâncias fora do nosso controlo, ou que sejam indiretos ou consequentes. Nada nestas condições limita a responsabilidade que não possa ser legalmente limitada, incluindo a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada pela nossa negligência.

Força maior

Não nos responsabilizamos por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das nossas obrigações causado por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, condições meteorológicas extremas, incêndio, pandemia, ação governamental ou greve. Se tal acontecimento impedir a sua estadia, trabalharemos consigo de boa-fé numa solução de reembolso, crédito ou reagendamento da estadia, conforme adequado às circunstâncias.

Reclamações e resolução de litígios

Se algo correr mal, contacte-nos primeiro através de info@superior.rentals para que possamos tentar resolver a situação diretamente. Conforme exigido pela lei portuguesa, está disponível um livro de reclamações eletrónico (Livro de Reclamações Eletrónico) em www.livroreclamacoes.pt.

Se um litígio não for resolvido diretamente connosco, poderá submetê-lo ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC, www.cacrc.pt), uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A utilização desta entidade é opcional e não retira o seu direito de recorrer aos tribunais.

Proteção de dados

Tratamos os seus dados pessoais para gerir a sua reserva e estadia, conforme descrito na nossa política de privacidade e cookies em superior.rentals/privacy. Essa política explica o que recolhemos, porquê e quais são os seus direitos.

Alterações a estas condições

Poderemos atualizar estas condições periodicamente, por exemplo, para refletir uma alteração nas nossas políticas ou na lei. A versão em vigor no momento em que efetua a reserva aplica-se à sua reserva. A data no topo desta página indica quando estas condições foram revistas pela última vez.

Lei aplicável e jurisdição

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio que não seja resolvido através dos canais acima ficará sujeito à jurisdição dos tribunais portugueses, sem prejuízo de quaisquer normas imperativas de proteção do consumidor que lhe confiram o direito de intentar ação no seu próprio país de residência.

Contacte-nos

Figuracerta - Compra e Venda de Imóveis S.A., a operar sob a marca Superior Rentals. Rua Oliveira Matos 7, 3000-305 Coimbra, Portugal. Email: info@superior.rentals.